16/07/2025 14:24

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:23

Documento
14/06/2025 10:12

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816721-53.2023.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0816721-53.2023.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00018569 RECTE: ELIZABETH MACIEL TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: C&A MODAS LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
19/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/04/2025 16:45

Conclusão
25/04/2025 16:43

Documento
03/04/2025 16:44

Confirmada
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:00

Não-Provimento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 13:25

Inclusão em pauta
17/02/2025 12:23

Conclusão
17/02/2025 12:20

Distribuição
17/02/2025 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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