05/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON DA SILVA CARDOSO FERREIRA - CPF: *98.***.*90-72 (REQUERENTE).
03/09/2025 03:11

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 03:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0813751-33.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBSON DA SILVA CARDOSO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Venha a declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo autor, conforme já determinado pelo juízo. 2) Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 de fls. 20, uma vez que os pedidos formulados na inicial deverão corresponder ao procedimento para liquidação de sentença.

SÃO GONÇALO, 9 de junho de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
09/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0813751-33.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROBSON DA SILVA CARDOSO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento para liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento. 2) Considerando os termos da sentença, comprove a parte autora se tratar de profissional da área de saúde durante o período abarcado pela coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida na demanda coletiva. 4) Esclareça a parte autora o valor requerido na inicial, tendo em vista que diverge daquele constante da planilha apresentada. 5) Venham cópias das declarações de hipossuficiência e de imposto de renda da parte autora, na ÍNTEGRA, ou, na hipótese de isenção, da informação obtida no site da Receita Federal, acerca da não entrega da declaração ao fisco, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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