TJRJ - 0813739-19.2025.8.19.0004
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 20:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/06/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 10:57
Conclusos ao Juiz
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27/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 01:16
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0813739-19.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VICTOR CARNEIRO DE OLIVEIRA RÉU: JAQUELINE Como se vê da inicial e dos documentos que a instruem, a parte autora possui na Comarca de Niterói e a parte ré sequer possui indicação de endereço, tendo em vista que não foi qualificada.
Outrossim, o fato ocorrido entre as partes ocorreu na Comarca de Niterói, no local de trabalho do autor.
Assim, inexiste qualquer razão jurídica para que este feito tramite no Foro da Comarca de São Gonçalo.
Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói.
Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se para redistribuição.
SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.
EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular -
21/05/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 15:22
Declarada incompetência
-
20/05/2025 13:48
Conclusos ao Juiz
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20/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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