10/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:28

Outras Decisões
10/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÂO Processo: 0895730-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA COSTA MIRANDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

A ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito da demanda devendo ser apreciada por ocasião da sentença.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade da lavratura do TOI em posição da respectiva multa, a titulo de recuperação de consumo.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora.

Nomeio como expert do Juízo GILBERTO CARLOS SANT'ANNA ([email protected]), perito cadastrado no DIPEJ, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias com fulcro no art. 465 do NCPC.

Desde logo, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Juiz Titular
12/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 20:50

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 18:53

Expedição de Mandado.
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MICAELY DA SILVA SANTOS em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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