07/08/2025 15:55

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Ao apelado.

Após, certificados, subam ao Egrégio Tribunal.
30/06/2025 15:57

Conclusão
30/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:26

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora manifestou seu interesse em desistir da ação, consignando, assim, seu desinteresse no prosseguimento do feito./r/r/n/nAssim, considerando-se que não houve oferecimento de contestação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 485, VIII do CPC/15./r/r/n/nIsento a parte autora do pagamento da taxa judiciária, mas a condeno ao pagamento das custas processuais e demais despesas, tendo em vista o que consta do En. 24 do FETJ:/r/r/n/n 24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:/r/n - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99;/r/n - a desistência de recurso interposto;/r/n - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente;/r/n - o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido. /r/r/n/nNo mesmo sentido já se pronunciou o E.

TJRJ, conforme se vê em recentíssima decisão, in verbis:/r/r/n/nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. /r/r/n/n1.

Juízo a quo que indefere o pedido de gratuidade de justiça e intima a parte autora para o recolhimento das custas.

Posterior pedido de desistência da demanda.

Desistência homologada com a condenação no pagamento das custas judiciais. /r/r/n/n2.

Inconformismo recursal que se limita a condenação em custas judiciais.

Pedido de gratuidade para o recurso que se defere apenas para apreciação do que se alega em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da efetividade. /r/r/n/n3.

Pedido de desistência que não isenta a apelante do pagamento das custas, ainda que formulado antes da citação.

Inteligência do art. 90, caput, do Código de Processo Civil e do Enunciado Administrativo nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ)./r/r/n/n4.

Apelo que deve ser acolhido em parte para que seja excluída da condenação o pagamento da taxa judiciária.

Recorrente que, de certa forma, colaborou com a Justiça ao requerer a desistência da ação, antecipando-se ao ato seguinte, que seria a determinação de cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas, hipótese em que estaria isenta do pagamento de taxa judiciária por força do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Precedentes./r/r/n/n5.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO./r/r/n/n(0807465-32.2022.8.19.0202 - APELAÇÃO.

Des(a).

EDUARDO ABREU BIONDI - Julgamento: 28/06/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20)/r/r/n/nSem honorários advocatícios, diante da ausência de contestação./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/05/2025 08:51

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 08:51

Conclusão
21/03/2025 12:21

Juntada de petição
19/02/2025 11:42

Juntada de documento
30/01/2025 11:01

Conclusão
30/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:00

Juntada de documento
21/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:52

Outras Decisões
19/09/2024 10:52

Conclusão
19/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:07

Juntada de petição
22/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:27

Outras Decisões
22/08/2024 13:27

Conclusão
22/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:25

Juntada de documento
26/07/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 11:30

Conclusão
15/07/2024 16:04

Juntada de petição
29/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:34

Juntada de petição
14/03/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:02

Conclusão
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:40

Juntada de petição
16/11/2023 14:05

Juntada de petição
29/09/2023 16:01

Juntada de petição
20/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:08

Juntada de documento
01/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:53

Conclusão
01/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:48

Juntada de documento
16/06/2023 09:32

Juntada de petição
31/05/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 16:55

Conclusão
09/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:46

Juntada de petição
07/02/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 02:00

Documento
26/01/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:17

Conclusão
12/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:38

Juntada de petição
27/06/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:02

Juntada de petição
28/12/2021 13:25

Remessa
28/12/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:02

Documento
13/09/2021 14:34

Expedição de documento
31/08/2021 13:55

Expedição de documento
14/07/2021 11:01

Conclusão
14/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:01

Publicado Despacho em 19/08/2021
24/06/2021 08:21

Retificação de Classe Processual
10/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:34

Conclusão
10/03/2020 15:34

Publicado Despacho em 13/08/2020
10/03/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:14

Documento
11/12/2019 10:14

Expedição de documento
09/12/2019 11:51

Expedição de documento
06/11/2019 16:24

Juntada de petição
18/10/2019 12:02

Documento
20/09/2019 15:21

Expedição de documento
18/09/2019 12:48

Expedição de documento
02/09/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:25

Conclusão
02/09/2019 14:25

Publicado Despacho em 12/09/2019
30/08/2019 14:08

Juntada de petição
16/05/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 12:52

Juntada de petição
04/02/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 12:37

Conclusão
04/02/2019 12:37

Publicado Despacho em 13/02/2019
04/02/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:59

Conclusão
17/09/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 13:24

Juntada de petição
13/09/2018 13:10

Documento
21/08/2018 15:26

Conclusão
21/08/2018 15:26

Publicado Despacho em 30/08/2018
21/08/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:50

Juntada de documento
20/07/2018 14:05

Juntada de documento
19/07/2018 14:36

Documento
14/05/2018 15:51

Expedição de documento
14/05/2018 15:50

Conclusão
14/05/2018 15:50

Conclusão
08/05/2018 10:35

Expedição de documento
12/09/2017 14:34

Juntada de petição
04/04/2017 15:56

Publicado Despacho em 18/04/2017
04/04/2017 15:56

Conclusão
04/04/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 14:02

Juntada de petição
10/03/2017 12:33

Juntada de documento
10/03/2017 12:30

Juntada de documento
28/06/2016 16:14

Expedição de documento
20/06/2016 14:04

Expedição de documento
28/04/2016 15:27

Juntada de petição
07/03/2016 16:53

Conclusão
07/03/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 16:53

Publicado Despacho em 10/03/2016
17/11/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 18:01

Juntada de petição
17/12/2014 17:25

Juntada de petição
13/11/2014 14:12

Conclusão
13/11/2014 14:12

Publicado Despacho em 17/11/2014
13/11/2014 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 17:51

Conclusão
03/11/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 15:08

Juntada de petição
30/08/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2014 13:46

Documento
05/08/2014 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2014 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2014 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2014 14:48

Juntada de petição
03/06/2014 17:30

Juntada de petição
10/04/2014 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 13:59

Conclusão
10/04/2014 13:59

Publicado Despacho em 24/04/2014
07/03/2014 15:23

Juntada de petição
11/02/2014 18:09

Publicado Despacho em 14/02/2014
11/02/2014 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 18:09

Conclusão
07/02/2014 16:13

Juntada de petição
19/12/2013 13:00

Juntada de petição
01/11/2013 17:34

Publicado Despacho em 06/11/2013
01/11/2013 17:34

Conclusão
01/11/2013 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2013 14:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:43

Juntada de petição
19/09/2013 12:01

Juntada de petição
02/09/2013 15:47

Publicado Despacho em 06/09/2013
02/09/2013 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2013 15:47

Conclusão
18/07/2013 14:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2013 17:30

Juntada de petição
24/05/2013 18:44

Juntada de petição
15/05/2013 12:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:42

Juntada de petição
06/03/2013 16:32

Publicado Despacho em 11/03/2013
06/03/2013 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2013 16:32

Conclusão
04/03/2013 14:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2013 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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