TJRJ - 0010170-38.2014.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATO DE SOUZA ABIBE DOS SANTOS

CPF *30.***.*72-65

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:33

    Conclusão

  • 23/06/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 11:24

    Juntada de petição

  • 23/05/2025 10:13

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Fls. 446: Ciência às partes, em cinco dias, acerca da manifestação da perita, acerca dos quesitos complementares./r/r/n/nApós, retornem para decisão.

  • 09/04/2025 21:51

    Conclusão

  • 09/04/2025 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 19:06

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 22:02

    Juntada de documento

  • 05/11/2024 15:12

    Juntada de petição

  • 04/11/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:59

    Nomeado perito

  • 04/09/2024 06:59

    Conclusão

  • 04/09/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 22:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:13

    Conclusão

  • 21/05/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:19

    Conclusão

  • 15/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:38

    Nomeado perito

  • 16/10/2023 10:38

    Conclusão

  • 20/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 19:31

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 06:05

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:25

    Conclusão

  • 08/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:51

    Juntada de petição

  • 02/04/2023 12:51

    Juntada de petição

  • 17/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:20

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:36

    Conclusão

  • 04/11/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 19:25

    Juntada de petição

  • 21/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:17

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 12:37

    Conclusão

  • 20/07/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 07:18

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 12:35

    Conclusão

  • 27/04/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 04:00

    Juntada de documento

  • 28/03/2022 09:12

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:26

    Conclusão

  • 25/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 19:43

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 03/12/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 16:00

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 16:00

    Conclusão

  • 29/09/2021 21:32

    Juntada de petição

  • 08/09/2021 13:34

    Juntada de documento

  • 08/09/2021 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:07

    Juntada de petição

  • 27/07/2021 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 19:01

    Juntada de documento

  • 20/07/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 21:42

    Juntada de petição

  • 25/05/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 22:06

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 09:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/03/2021 09:03

    Conclusão

  • 05/03/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 11:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2019 11:56

    Conclusão

  • 04/09/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2019 17:34

    Conclusão

  • 29/05/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2018 22:06

    Conclusão

  • 06/04/2018 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2018 17:32

    Conclusão

  • 12/01/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2017 14:13

    Conclusão

  • 03/07/2017 14:13

    Nomeado perito

  • 27/03/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 14:42

    Remessa

  • 22/09/2016 14:41

    Juntada de petição

  • 19/09/2016 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 02:34

    Juntada de petição

  • 02/05/2016 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2016 15:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2016 15:41

    Conclusão

  • 28/01/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 02:31

    Juntada de petição

  • 20/08/2015 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2015 16:44

    Conclusão

  • 04/08/2015 16:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 01:36

    Juntada de petição

  • 09/04/2015 01:48

    Juntada de petição

  • 31/03/2015 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2015 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 18:00

    Conclusão

  • 06/03/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2015 02:19

    Juntada de petição

  • 24/01/2015 02:19

    Juntada de petição

  • 14/01/2015 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2015 16:15

    Conclusão

  • 08/01/2015 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 17:23

    Juntada de petição

  • 17/09/2014 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2014 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2014 15:33

    Conclusão

  • 17/06/2014 01:37

    Juntada de petição

  • 11/06/2014 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2014 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2014 01:24

    Juntada de petição

  • 09/04/2014 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 01:33

    Juntada de petição

  • 06/03/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 02:26

    Juntada de petição

  • 13/02/2014 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2014 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2014 16:57

    Conclusão

  • 07/02/2014 16:57

    Publicado Decisão em 21/02/2014

  • 07/02/2014 16:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2014 13:05

    Juntada de documento

  • 13/01/2014 15:23

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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