13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:28

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:56

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0801406-55.2021.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELBERT SILVA DOS SANTOS RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Rejeito o Agravo Interno interposto no id. 170109720 tendo em vista que descabido seu manejo em sede de Juizados Especiais Cíveis, observada a vedação expressa do Enunciado nº 11.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, bem como do Enunciado de nº 15 do FONAJE.

Sem prejuízo, observado que não foram recolhidas as custas recursais, julgo deserto o recurso inominado do id. 105375005.

Certifique-se o trânsito em julgado.

MAGÉ, 22 de maio de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
27/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ELBERT SILVA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:22

em cooperação judiciária
12/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ELBERT SILVA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ELBERT SILVA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 11:14

Recebidos os autos
04/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
28/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ELBERT SILVA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:31

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:11

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ELBERT SILVA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:03

Conclusos ao Juiz
04/11/2021 04:45

Decorrido prazo de ELBERT SILVA DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
13/10/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:10

Conclusos ao Juiz
28/09/2021 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2021 15:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
05/08/2021 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 01:51

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 22:43

Conclusos ao Juiz
29/06/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:10

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 15:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
29/06/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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