29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0859574-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se o v.

Acórdão (Id.211788330).

Intime-se a ré para cumprir a tutela deferida em sede recursal, devendo se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor (código de instalação n.º 0410566223), em virtude do inadimplemento das faturas de fevereiro a maio de 2025.

Em contrapartida, o autor deverá depositar judicialmente os valores correspondentes às faturas vencidas e não pagas e as vincendas, com base no consumo médio obtido nos seis meses anteriores ao período reclamado, nos termos da súmula 195 TJ/RJ.

Cumpra-se, por OJA, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:27

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0859574-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial em que a parte autora busca que o réu se abstenha de cortar a energia da residência do autor, uma vez que entende abusivas as contas de consumo de fevereiro, março, abril e maio de 2025.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que se faz necessária ampla dilação probatória a fim de se verificar o direito do autor e a real existência de abusos na cobrança, não se podendo verificar, a nível de cognição sumária, as questões ventiladas initio litis, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Entretanto, se o autor depositar os valores a ele cobrados pela ré, e não apenas a quantia que entende devida, será a tutela novamente avaliada.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
22/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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