29/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:36

Outras Decisões
26/05/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:52

Recebidos os autos
16/05/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIA MARQUES DE SOUZA DE MENDONCA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA COELHO DO AMARAL em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:04

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 18:04

Recebidos os autos
04/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de REJANE PEREIRA DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.
30/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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