10/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804795-07.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY PINTO DE OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de KELLY PINTO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804795-07.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY PINTO DE OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 14:49

Recebidos os autos
17/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/04/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:07

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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