30/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0832150-87.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARITANY GECLER BADINI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO Intime-se, pessoalmente, a parte autora, por carta com aviso de recebimento, conforme requerido pela Defensoria Pública.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:38

Expedição de Ofício.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2023 13:48

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 18:14

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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