26/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:52

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0816027-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: DAYENE GOMES DE AZEREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
25/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:07

Recebidos os autos
20/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
20/08/2025 12:41

Revisão do Projeto de Sentença
18/08/2025 22:59

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 22:59

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 22:59

Recebidos os autos
01/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
30/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0816027-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: DAYENE GOMES DE AZEREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1-Ao MP. 2- Após manifestação neste sentido, anote-se onde couber a não intervenção ministerial e voltem com urgência para a prolação da sentença, caso não sejam requeridas novas provas.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
06/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0816027-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYENE GOMES DE AZEREDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada, são imprescindíveis a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum inmora), na forma do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Nocaso em epígrafe, não é possível verificar de planoa probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de outros anexos
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de comprovante de residência
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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