21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800804-72.2024.8.19.0006 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0800804-72.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2024.00159867 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 RECORRIDO: CARLOS CESAR GONCALVES ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE OAB/RJ-131551 Relator: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA DESPACHO: Considerando que a reclamação constitucional informada no índex 00027 foi distribuída perante o órgão competente, aguarde-se o julgamento.
19/08/2025 18:24

Mero expediente
07/08/2025 17:48

Conclusão
07/08/2025 17:45

Redistribuição
01/08/2025 14:34

Remessa
01/08/2025 14:20

Documento
16/07/2025 13:39

Reativação
16/07/2025 13:38

Recebimento
13/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800804-72.2024.8.19.0006 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0800804-72.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2024.00159867 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 RECORRIDO: CARLOS CESAR GONCALVES ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE OAB/RJ-131551 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão.

As alegações do recorrente denotam mero inconformismo e o intuito de rediscutir o mérito do julgado, e não o de solucionar omissão, contradição ou obscuridade, cabendo destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

Por fim, cumpre lembrar que o artigo 1.025 do novo CPC dispõe que se consideram prequestionados os elementos que o embargante suscitou, ainda que os aclamatórios sejam inadmitidos ou rejeitados.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2025 06:19

Conclusão
11/04/2025 06:18

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:42

Mero expediente
13/03/2025 17:39

Conclusão
13/03/2025 17:38

Documento
13/03/2025 17:36

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 11:00

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 15:41

Inclusão em pauta
18/12/2024 10:00

Retirada de pauta
11/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 17:11

Inclusão em pauta
21/11/2024 12:22

Conclusão
21/11/2024 12:19

Distribuição
21/11/2024 12:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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