13/06/2025 10:01

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801621-06.2024.8.19.0017 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV Ação: 0801621-06.2024.8.19.0017 Protocolo: 8818/2024.00175838 RECTE: GLAUCE GUIMARAES BALONECKER ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO OAB/RJ-165380 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão.

As alegações do recorrente denotam mero inconformismo e o intuito de rediscutir o mérito do julgado, e não o de solucionar omissão, contradição ou obscuridade, cabendo destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

Por fim, cumpre lembrar que o artigo 1.025 do novo CPC dispõe que se consideram prequestionados os elementos que o embargante suscitou, ainda que os aclamatórios sejam inadmitidos ou rejeitados.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2025 09:59

Inclusão em pauta
11/04/2025 06:26

Conclusão
11/04/2025 06:25

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 14:42

Mero expediente
13/03/2025 17:58

Conclusão
13/03/2025 17:57

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
06/01/2025 11:16

Inclusão em pauta
18/12/2024 17:59

Conclusão
18/12/2024 17:56

Distribuição
18/12/2024 17:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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