13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808044-87.2023.8.19.0252 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0808044-87.2023.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00007744 RECTE: REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA E SILVA RECTE: ROMERO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: LARISSA FARIAS BRITO OAB/PE-036711 ADVOGADO: IDALINA CECILIA FONSECA DA CUNHA OAB/PE-036656 RECORRIDO: R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.

RECORRIDO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR OAB/SP-358408 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 14:55

Inclusão em pauta
16/04/2025 13:17

Conclusão
16/04/2025 13:16

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:21

Conclusão
25/03/2025 10:40

Não-Provimento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 14:19

Inclusão em pauta
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:00

Retirada de pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 13:53

Inclusão em pauta
05/02/2025 06:18

Conclusão
05/02/2025 06:15

Distribuição
05/02/2025 06:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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