12/09/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0804743-38.2025.8.19.0002 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: SIMONE PIMENTEL SEBA AUTORIDADE: 3 OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS DE NITEROI 1 - Índex 187924147: A exigência quanto à intimação de demais herdeiros que não tiverem requerido a abertura do testamento constitui requisito somente para testamentos particulares, conforme disposto no art. 737, § 1º do CPC.

No testamento público, o papel do judiciário restringe-se à verificação dos requisitos de forma extrínsecos ao ato, sendo dispensável a intimação dos demais herdeiros.

Assim, indefiro o requerido.

No mais, reporto-me às decisões de índexs 178790118 e 181647817. 2 - Verifiquei, ademais, que o testamento acostado ao feito parece estar incompleto.

Junte-se, assim, nova peça em sua integralidade.

Intime-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:27

em cooperação judiciária
22/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 15:42

em cooperação judiciária
27/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE PIMENTEL SEBA - CPF: *96.***.*88-58 (REQUERENTE).
24/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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