22/08/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847787-33.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

M.

O.

RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Em vista da menoridade do autor, cientifique-se o Ministério Público.

Ante o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos do requerente, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão, atentando-se as partes para a apresentação de documentos legíveis, respeitando ordem cronológica, inclusive no tocante aos documentos trazidos com a inicial.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
31/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:15

Outras Decisões
22/07/2025 20:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RUTE CRISTINA ESPIRIDIAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos CERTIDÃO Processo: 0847787-33.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

M.

O.

RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Certifico que a Contestação é tempestiva. 2 – À parte autora para apresentar RÉPLICA no prazo de 15 dias. , 23 de maio de 2025.

GUILHERME MARTINS PINO SAMICO
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:11

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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