13/06/2025 10:05

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0929233-72.2024.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL XXI JUI ESP CIV Ação: 0929233-72.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00026071 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 RECORRIDO: MICHELE MEDEIROS DEMUTTI ADVOGADO: NATÁLIA CHRISTINA COSTA GUIMARÃES CABRAL OAB/RJ-161222 RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS OAB/RJ-204922 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
16/04/2025 11:38

Conclusão
16/04/2025 11:36

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 10:00

Não-Provimento
21/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:45

Inclusão em pauta
06/03/2025 11:53

Conclusão
06/03/2025 11:50

Distribuição
06/03/2025 11:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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