11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0803601-66.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DE MENDONCA SOARES RÉU: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA DECISÃO Conforme o disposto no artigo 98 do CPC e no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, será garantido às pessoas físicas e jurídicas, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios a assistência jurídica integral e gratuita.

Sendo assim, tendo em vista a documentação acostada pela parte autora no ID 186786868, que comprova a sua hipossuficiência, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Com isso, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando as normas da Corregedoria.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALLACE DE MENDONCA SOARES - CPF: *95.***.*16-77 (AUTOR).
30/04/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:01

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 20:41

Transitado em Julgado em 22/02/2025
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de WALLACE DE MENDONCA SOARES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
27/11/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:10

Audiência Conciliação redesignada para 27/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/09/2024 14:15

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 05/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:57

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
17/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:32

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/07/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:24

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
21/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MARY ANE PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 11:08

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
03/10/2023 11:08

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2023 13:05

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2023 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 21:26

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
13/05/2023 21:26

Distribuído por sorteio
13/05/2023 21:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0889282-71.2024.8.19.0001

Flavia Silveira Gomes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800302-63.2025.8.19.0212

Gabriela Valente Coelho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Maria Cleuza Lino Gomes Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0026775-86.2020.8.19.0021

Fabio Picanco de Seixas Loureiro

Caixa Economica Federal

Advogado: Fabio Picanco de Seixas Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0157511-78.2008.8.19.0001

Katia D'Avila Goulart

Fundo Unico de Previdencia do Estado do ...

Advogado: Alessandra Martins Teixeira de Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842390-70.2025.8.19.0001

Renan Leite de Oliveira Serrano

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Barbara Badin Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 11:19

Exibir Processo