19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0805954-45.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA 1.

Recebo os embargos de declaração de indexador 190040557, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

Com efeito, a respeito do termo inicial da correção monetária do valor da indenização por dano moral deverá se dar a partir de seu arbitramento definitivo, nos termos da súmula 362 STJ, enquanto que os jurosde mora, de 1% ao mês, em se tratando de responsabilidade civil de natureza contratual, devem incidir a partir da citação, inteligência do artigo 405 do CC.

Constata-se, portanto, que a parte embargante pretende renovar a discussão acerca de questão que já foi decidida e fundamentada, o que não é possível por meio dos embargos de declaração, rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado.

Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 2.

Recebo os embargos de declaração de indexador 191295644, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, visto que não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Decidiu o STJ que "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório".

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

P.I.

QUEIMADOS, 8 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
10/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0805954-45.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA Ao embargado de acordo com artigo 1023 §2º CPC.

QUEIMADOS, 12 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
21/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 07:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 23:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 23:00

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 23:00

Recebidos os autos
02/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
02/04/2025 15:27

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
02/04/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOUZA MAGALHAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:09

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SOUZA MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:22

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
17/09/2024 13:22

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:44

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 17:53

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
01/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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