10/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0801803-22.2024.8.19.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: SANDRA DE AVILA PEREIRA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que na petição de acordo não há uma só linha requerendo a retirada do bloqueio do veículo via Renajud.

Embora seja uma consequência do pagamento, há necessidade de requerimento para esse fim, posto que não há nada mencionado.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 02/07/2025 - 18:32:18 Comprovante de Remoção de Restrição | Dados do processo Ramo | JUSTICA ESTADUAL | Tribunal | TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO | Comarca/Município | BARRA MANSA - RJ | Órgão Judiciário | BARRA MANSA I JUIZADO ESPECIAL CIVEL | Nro do Processo | 08018032220248190007 | Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo | JUSTICA ESTADUAL | Tribunal | TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO | Comarca/Município | BARRA MANSA | Órgão Judiciário | BARRA MANSA I JUIZADO ESPECIAL CIVEL | Juiz Retirada | DENISE FERRARI MAEDA | Para o processo: 08018032220248190007 Órgão Judiciário : BARRA MANSA I JUIZADO ESPECIAL CIVEL Restrições Retiradas: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/ModeloProprietárioRestriçãoInclusão da Restrição KQU1E75 | KQU1 | RJ | CITROEN/C3 GLX 14 FLEX | SANDRA DE AVILA PEREIRA | TRANSFERENCIA | 20/05/2024 | | BARRA MANSA, 2 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:13

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:49

Juntada de petição
14/05/2025 13:39

Juntada de petição
14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801803-22.2024.8.19.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: SANDRA DE AVILA PEREIRA 1) Expeça-se o mandado de pagamento ao autor.

Após, 2) Diante do que consta no feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, Inciso II do CPC.

Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe.

Custas na forma da Lei.

Após, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante baixa e as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:43

Juntada de petição
05/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:46

Juntada de petição
26/07/2024 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2024 00:04

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido
18/05/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de SANDRA DE AVILA PEREIRA em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 07:45

Juntada de petição
05/03/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0886436-18.2023.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Bruno Martins

Advogado: Rafael Soares Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2023 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0817325-68.2024.8.19.0208

Erla Cristina Franca Gomes de Castro

M3 Securitizadora de Creditos SA

Advogado: Vagner Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0802478-52.2025.8.19.0038

Maria Aparecida de Souza Faustino

Banco Agibank S.A

Advogado: Richard Freitas Florido Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0804878-83.2023.8.19.0046

Laura Guedes Egger

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Tamires Moraes Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0805614-57.2025.8.19.0038

Claudio do Rosario

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Paulo Daniel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 15:42

Exibir Processo