13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802313-52.2025.8.19.0087 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0802313-52.2025.8.19.0087 Protocolo: 8818/2025.00046221 RECTE: ROSANE CALIXTO DE CARVALHO ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA OAB/RJ-179058 RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1a.

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 14:49

Inclusão em pauta
15/04/2025 06:52

Conclusão
15/04/2025 06:49

Distribuição
15/04/2025 06:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0025356-35.2013.8.19.0002

Iara Penha de Medeiros Carreiro

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Livia Maria Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801832-29.2025.8.19.0204

Erika Brasileiro dos Santos Dias Rodrigu...

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alexandra Santoro de Oliveira Fernandes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0800572-59.2024.8.19.0071

Associacao dos Adquirentes dos Lotes do ...

Nathalia de Oliveira Batista Mateus

Advogado: Douglas Pimentel de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801415-71.2024.8.19.0023

Andressa Valerio de Morais

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Virginia da Silva Ferreira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0814621-91.2024.8.19.0205

Roberta da Silveira Cardoso

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Marcos Vinicius Rodrigues Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 13:18

Exibir Processo