09/09/2025 10:19

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:09

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817712-45.2023.8.19.0038 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0817712-45.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00619925 APELANTE: MARIA MERCEDES SOUTO FIDELIS ADVOGADO: MARIANA SILVA SOARES OAB/RJ-203872 APELADO: J E F ODONTOLOGIA 2016.2 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ-032511 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Ação indenizatória.

Tratamento odontológico.

Alegação de que o serviço não foi bem executado.

Sentença de improcedência.

Recurso da consumidora.

Cerceamento de defesa não caracterizado.

Determinada a intimação da autora para apresentar réplica e das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir.

Decisão que consignou expressamente que o silêncio seria interpretado como interesse no julgamento do feito no estado em que se encontrava.

Autora que se manteve inerte.

Decisão saneadora que indeferiu a inversão do ônus da prova.

Consumidora que não se manifestou posteriormente.

Acervo probatório que não corrobora as alegações autorais.

Art. 373, I do CPC.

Falha na prestação do serviço não configurada.

Decisão que se mantém.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
12/08/2025 23:00

Documento
12/08/2025 14:35

Conclusão
12/08/2025 13:01

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 17:54

Inclusão em pauta
28/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025 11:07

Conclusão
23/07/2025 11:00

Distribuição
22/07/2025 11:31

Remessa
16/07/2025 14:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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