10/09/2025 15:03

Remessa
05/06/2025 15:38

Remessa
05/06/2025 15:27

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826567-28.2024.8.19.0054 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0826567-28.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00038647 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/RJ-086415 RECORRIDO: BRUNA GONCALVES MENEZES ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES MENEZES OAB/RJ-260202 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
16/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 14:56

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:23

Conclusão
30/04/2025 12:22

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 14:11

Inclusão em pauta
31/03/2025 11:45

Conclusão
31/03/2025 11:42

Distribuição
31/03/2025 11:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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