13/12/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:00

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:45

Transitado em Julgado em 13/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de 34.809.773 NATALIA DE MORAES JORDAO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832313-27.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 34.809.773 NATALIA DE MORAES JORDAO EXECUTADO: JESSIKA LIANDRO DE SOUZA MELO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de execução por título extrajudicial em que o foro competente é o do domicílio do Executado.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
12/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:05

Extinto o processo por incompetência territorial
11/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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