08/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:15

Recebidos os autos
03/09/2025 18:15

Juntada de Petição de termo de autuação
04/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834311-47.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA ALVES DA SILVA BEZERRA RÉU: CLARO S.A Certifico que a apelação apresentada no index 176676637 é tempestiva e que não há custas a recolher, uma vez que o autor é beneficiário de JG.

Ao apelado.

Duque de Caxias, 21 de maio de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral
21/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de BRUNO LEITE DE ALMEIDA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 21:08

Recebidos os autos
15/02/2025 21:08

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
21/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0834311-47.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA ALVES DA SILVA BEZERRA RÉU: CLARO S.A Contestação em ID. 51621168, cuja parte ré alega preliminarmente inépcia da inicial e carência da ação.

Rejeito a preliminar de falta de carência da ação, uma vez que não se pode condicionar o acesso à justiça à necessidade de prévia utilização ou exaurimento da via administrativa.

Rejeito a preliminar de indeferimento da inicial, sendo certo que análise da documentação será realizada no momento do julgamento do feito.

Partes legítimas e bem representadas.

Fixo como ponto controvertido se a cobrança da linha telefônica informada pela autora é legítima.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

A parte autora informa que não possui mais provas a produzir (ID 65869919).

A parte ré requer o depoimento da parte autora (ID 99570032).

Indefiro o requerido pelo réu, tendo em vista que as provas documentais juntada aos autos são suficientes para o deslinde da causa.

Encaminhe-se ao grupo de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
12/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DA SILVA BEZERRA em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 21:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 20:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 14:40

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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