03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INGRID PEREIRA ALVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:45

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:52

Extinto o processo por desistência
23/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0817543-90.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID PEREIRA ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária ajuizada por INGRID PEREIRA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora pleiteia, em pedido principal, a concessão de auxílio-acidente, e, em caráter sucessivo, o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente cessado.

Em petição posterior (ID 181614146), a parte autora justificou a ausência à perícia médica judicial designada, informando que o INSS, na via administrativa, deferiu novo período de benefício por incapacidade, com previsão de cessação apenas em 03/09/2026, razão pela qual requereu a suspensão do feito.

Compulsando os autos, observa-se que, em razão da prorrogação do benefício por incapacidade temporária, perdeu objeto o pedido sucessivo de restabelecimento, dado que o bem da vida perseguido, nessa vertente, foi integralmente satisfeito pela via administrativa, o que afasta o interesse processual supervenientemente, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Todavia, subsiste dúvida quanto à manutenção do interesse processual em relação ao pedido principal, consistente na concessão do benefício de auxílio-acidente, o qual possui natureza jurídica diversa do benefício atualmente concedido, e depende de comprovação de sequela que reduza a capacidade laborativa.

Ressalto que não se trata de hipótese de suspensão processual na forma requerida.

Diante disso, a fim de evitar a prática de ato processual inútil, e de racionalizar a marcha processual conforme os princípios da celeridade e da economia processual, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito exclusivamente quanto ao pedido de concessão de auxílio-acidente, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
23/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:23

Outras Decisões
07/05/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INGRID PEREIRA ALVES em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de INGRID PEREIRA ALVES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:01

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 19:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRID PEREIRA ALVES - CPF: *02.***.*57-06 (AUTOR).
07/08/2024 19:10

Outras Decisões
07/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:57

Juntada de Informações
07/08/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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