02/09/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:29

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de OLGA REGINA POLEY ODORICO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830174-72.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RÉU: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA, CLARO S A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:56

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 15:56

Recebidos os autos
31/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
31/03/2025 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/03/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
29/03/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 21:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/11/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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