11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 15:31

Juntada de petição
28/07/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 15:18

Recebidos os autos
17/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
17/07/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/07/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 12:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:28

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/06/2025 11:50

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813950-34.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA LEMOS MARTINS RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA LITISCONSORTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 1.

Cuida-se de ação em que a autora alega ter sido vítima de fraude bancária.

Requer, liminarmente, o bloqueio de eventuais valores remanescentes na conta de destino da transferência fraudulenta; informação sobre os dados cadastrais da conta beneficiária da fraude e restabelecimento da segurança de sua conta bancária.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:05

Audiência Conciliação designada para 04/07/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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