01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0801548-10.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE MARCOS PEREIRA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trato de ação ajuizada por Jorge Marcos Pereira de Souza, qualificado na exordial, em face do Instituto Nacional do Seguro - INSS, objetivando o autor o restabelecimento de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela de urgência.

Alega a parte autora ser portadora de TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA (CID M51.1) e LUMBAGO COM CIÁTICA (CID 10 - M54.4), estando incapacitado de realizar qualquer atividade laborativa.

Com a inicial vieram os documentos do id. 129398545/129400201.

Decisão deferindo a gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, id. 131892331.

Contestação alegando em preliminar que a parte autora não preenche os requisitos para concessão do benefício e que eventual realização de perícia médica o valor dos honorários periciais não podem ultrapassar as quantias da Tabela B do Anexo 2 da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, id. 135718093.

Laudo pericial concluindo que a parte autora apresenta incapacidade total e temporária para as atividades laborativas, devendo ser reavaliada em 03 anos a partir desta data.

Réplica rechaçando os argumentos apresentados pela parte autora e pugnando pela procedência do pedido para aposentar o autor pelas doenças descritas, id. 144164466.

Proposta de acordo apresentada pelo réu no id. 165723189.

Manifestação da parte autora aceitando a proposta de acordo oferecida pelo réu, id. 171348918.

Manifestação Ministerial informando que não possui interesse no feito, id. 189329993.

Relatei.

Decido.

HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram livremente as partes, conforme petições dos id's 165723189 e 171348918, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, III, ‘b’ do CPC.

Sem custas.

Honorários conforme entabulado pelas partes.

Intime-se o réu através do seu procurador determinando a implantação do benefício de incapacidade temporária/auxílio-doença com posterior cessação deste e concessão de aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez em favor do autor, com DIB em 16/09/2024 e DIP em 01/01/2025, fazendo prova nos autos.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I.

C.

ITAOCARA, 26 de maio de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
27/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:51

em cooperação judiciária
27/05/2025 10:51

Homologada a Transação
26/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:52

em cooperação judiciária
17/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MONICK MOURA LOPES FRANCISCO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE MARCOS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *00.***.*38-09 (AUTOR).
18/07/2024 23:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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