13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803069-29.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA REGINA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA CONSÓRCIO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES

I - RELATÓRIO As partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo nos termos expostos na petição.

Requereram sua homologação e a extinção do processo na forma do art. 487, III, 'b' do CPC. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes preenche os requisitos legais, tendo sido firmado por partes capazes e versando sobre direitos disponíveis, não havendo óbice à sua homologação.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
20/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:44

Homologada a Transação
28/04/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA REGINA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *26.***.*81-36 (AUTOR).
11/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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