13/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0808393-70.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA SALDANHA DE MEDEIROS RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Defiro a JG.

Trata-se de pedido de tutela na qual a parte autora alega ter sido indevidamente preterida pela administração pública em que pese ter sido aprovada em concurso público.

Da análise dos fatos e das provas constantes dos autos se verifica a probabilidade do direito, mormente pela existência de um número expressivo de contratos temporários exercendo cargo para o qual a autora foi aprovada em concurso público.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA para que os réus nomeiem e deem posse a parte autora no prazo de 30 dias, a contar desta intimação.

Cite-se e intime-se o réu para cumprimento desta decisão e oferecimento de resposta escrita.

PETRÓPOLIS, 12 de maio de 2025.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
12/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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