21/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812115-79.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Id. 201665038: Defiro a expedição do ofício requerido.

Prazo de 20 dias para resposta.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812115-79.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDA Passo à complementação do saneamento do processo.

Indefiro a denunciação à lide em face da Caixa Econômica Federal, ante o disposto na Súmula 92 do TJRJ.

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a existência de atraso na entrega do imóvel, (2) a existência de cobrança indevida a título de taxa de obra e (3) a existência de responsabilidade do réu pelos fatos alegados na petição inicial.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito. À parte ré para comprovação da averbação do “habite-se”, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte ré para que se manifeste em 15 dias.

Declaro saneado o feito.

Proceda-se à instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:24

Desentranhado o documento
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de VIA SUL ENGENHARIA LTDA em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:26

Decretada a revelia
05/09/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:10

Decorrido prazo de VIA SUL ENGENHARIA LTDA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCELLO BORGES JOTTA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:41

Outras Decisões
18/04/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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