18/09/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Indefiro pedido de majoração da multa.

Renove-se a intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer.

Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido.
18/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:56

Outras Decisões
18/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de NILVAN VICENTE DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Index 203236695: Recebo os embargos de declaração do autor, pois tempestivos, e acolho-os para esclarecer que os mandados de pagamento devem ser expedidos da seguinte forma: - Em favor da parte autora NILVAN VICENTE DA SILVA no valor de R$ 6.136,95 ( Seis Mil e cento e trinta e seis Reais e noventa e cinco Centavos ); - Em favor da advogada dativa IDELZUITE DE LIMA no valor de R$ 1.227,39 ( Um Mil e duzentos e vinte e sete Reais e trinta e nove Centavos ) . - Em favor do réu, BANCO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 9.904,18.

No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Intimem-se.
26/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento em excesso de execução, alegando o réu que o valor por ele depositado nos autos, de R$ 17.268,52, é excessivo, pois seria devida apenas a quantia de R$ 6.288,29, conforme cálculos que apresenta.

Alega também que não houve intimação para pagamento voluntário do débito, de modo que não seria devida a multa do § 1º do artigo 523 do CPC.

Resposta do autor no Id. 198581327. É o breve relatório.

Passo a decidir.

No Id. 184786307, o réu realizou depósito no valor R$ 17.268,52, valor superior àquele em relação ao qual foi intimado para pagamento, de R$ 7.364,35, conforme petição da autora no Id. 180057528.

Na petição em que o réu informou o depósito, registrou que este era feito a título de garantia do juízo para apresentação de impugnação, e que o valor depositado não poderia ser levantado pela parte autora.

Desse modo, há excesso de garantia, eis que o valor desta é consideravelmente superior ao valor do crédito do exequente, devendo ser reduzido ao montante suficiente para a satisfação do crédito, conforme se extrai do artigo 874, I, do CPC.

Não se trata, porém, de excesso de execução, eis que o valor do depósito em garantia é superior ao próprio valor da execução, tratando-se o depósito a maior, na verdade, de erro do réu.

Verifico, ainda, que a planilha apresentada pelo réu em seus embargos não cumpre os requisitos do artigo 524 c/c 525, § 4º, do CPC, não podendo ser acolhida.

Por sua vez, a planilha apresentada pelo autor no Id. 198581327, no valor de R$ 6.694,86, cumpre os requisitos legais e mostra-se adequada aos parâmetros definidos em sentença e na súmula de julgamento do recurso inominado.

O valor apontado pelo autor deverá ser acrescido, ainda, de multa de 10%, totalizando R$ 7.364,34, pois, ao contrário do que alega o réu, houve intimação para pagamento voluntário do débito no Id. 180067567, e, além disso, o depósito em garantia do juízo não isenta o devedor da multa do § 1º do artigo 523 do CPC, eis que não se confunde com o pagamento do débito, conforme a jurisprudência pacífica do STJ.

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, ante a inocorrência de excesso de execução, mas tão somente de excesso de garantia.

Custas pelo embargante.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Intime-se o autor para dizer se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, em cinco dias.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 7.364,34, bem como em favor do réu, no valor de R$ 9.904,18.
16/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Recebo a impugnação. À parte impugnada, no prazo legal.
23/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:20

Outras Decisões
23/05/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:05

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de NILVAN VICENTE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:56

Outras Decisões
21/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:41

Juntada de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:45

Recebidos os autos
07/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:20

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 15:19

Recebidos os autos
25/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
25/09/2024 13:27

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
25/09/2024 13:27

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:46

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
26/08/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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