TJRJ - 0805094-35.2022.8.19.0028

1ª instância - Macae 1 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC

CPF *54.***.*14-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

Advogados

RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA

OAB: 109151/RJ

CPF *76.***.*27-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE MACAE ( 400734 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

  • 08/08/2025 09:43

    Expedição de Informações.

  • 04/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:49

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 01:20

    Publicado Sentença em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2025 16:57

    Conclusos ao Juiz

  • 12/06/2025 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 00:41

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 15/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:35

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOS N. 0805094-35.2022.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.

    Requisite-se o pagamento da verba devida ao Estado do Rio de Janeiro, através de RPV, mediante intimação da autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, a ser efetuado por depósito em conta judicial, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, conforme art. 535, §3º inciso II do CPC.

    Intimem-se.

    Macaé,12 de maio de 2025

  • 12/05/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2025 16:45

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 15:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/04/2025 15:13

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 01:42

    Publicado Despacho em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 18:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 14/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 12/07/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/07/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 26/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 02:29

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 07/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 23/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:48

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:06

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 09:33

    Juntada de acórdão

  • 31/05/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 10:42

    Juntada de acórdão

  • 13/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2023 15:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACQUELINE ANTONIETA LAMPEREIN PUSIC - CPF: *54.***.*14-27 (AUTOR).

  • 16/02/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz

  • 16/02/2023 12:29

    Juntada de decisão monocrática segundo grau

  • 06/02/2023 11:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:24

    Conclusos ao Juiz

  • 13/12/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:25

    Conclusos ao Juiz

  • 28/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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