26/08/2025 00:00

Intimação

Inertes os credores, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de qualquer outra intimação, vez que encerrada a tutela jurisdicional.
28/07/2025 11:35

Conclusão
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:36

Juntada de documento
28/05/2025 15:02

Juntada de documento
21/05/2025 10:46

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por ESPÓLIO de ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, representado pelo Inventariante Joaquim Moreira dos Santos contra PREDIAL LEME LTDA., na qual no ID 154 foi proferida SENTENÇA de 1ª fase, mantida no acórdão de ID 178, nos seguintes termos:/r/r/n/n (...) No que se refere ao dever de prestar contas, tal fato afigura-se indiscutível, sendo certo que não houve, por parte do réu, a negativa de tal obrigação. /r/nTodavia, a justificativa apresentada pelo réu, para a inexistência de pagamento ao Espólio dos valores recebidos à título de aluguel, não pode ser acolhida, uma vez que, tendo ciência da abertura do inventário, cabia-lhe a manifestação espontânea naqueles autos, a fim de informar ao juízo sobre os créditos e valores devidos ao espólio. /r/r/n/n

Por outro lado, verifica-se que o réu, apesar de reconhecer sua obrigação de prestar as contas, instado a fazê-lo, nos autos deste processo, restringiu-se à apresentação dos extratos dos alugueres recebidos.

Assim, impõe-se a aplicação do art. 915, § 2°, do CPC. /r/r/n/n Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de prestação de contas para condenar o réu a prestar as contas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. (...) /r/r/n/r/n/nJá no ID 318 foi proferida SENTENÇA de 2ª fase julgando as contas apresentadas, nos seguintes termos:/r/r/n/n (...) Isto posto, JULGO corretas as contas apresentadas pelo Espólio Autor na planilha de fls. 275/280, excetuados os honorários de execução e a multa do art. 523, do CPC/2015 ali descritos, fixando o valor devido em R$ 304.086,57, que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da referida planilha. /r/n CONDENO o réu nas custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do Espólio Autor em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/r/n/nQuanto a representação da parte Autora, verifico que veio aos autos informação de falecimento do Inventariante Joaquim Moreira dos Santos no ID 206, conforme certidão de óbito acostada no ID 229.

Atualmente o Espólio Autor está regularmente representado pelo novo Inventariante, WALMIR FERREIRA NEVES, conforme Termo de Inventariaça no ID 249 e a decisão proferida no ID 277./r/r/n/nPeticiona nos autos o ex-patrono do Espólio Autor, Dr.

WANDERSON PINTO DE MESQUITA, considerando o cumprimento da sentença no que tange aos seus honorários de sucumbência./r/r/n/nPor fim, peticiona também nos autos CRISTINA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, na condição de 3ª Interessada, uma vez que é herdeira do Inventariante falecido, Joaquim. /r/r/n/nÉ o Relatório.

Decido./r/r/n/r/n/n1) Retifique-se o polo ativo da Ação para que passe a constar como Autor apenas ESPÓLIO de ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, representado pelo Inventariante WALMIR FERREIRA NEVES, cujo patrono é Dr.

Caio Ferreira Neves - OAB 176.537./r/r/n/nCadastre-se o ex-Patrono do Espólio, Dr.

WANDERSON PINTO DE MESQUITA, como exequente, beneficiário dos honorários de sucumbência fixados na sentença de primeira fase do processo. /r/r/n/nQuanto à CRISTINA MARIA VIEIRA DOS SANTOS anote-se como 3ª Interessada, Assistente Simples do Autor/Exequente, destacando-se, porém, que quaisquer questões relativas a levantamento de valores executados nos presentes autos, devem ser discutidas no Juízo Orfanológico competente, para onde serão transferidos eventuais valores depositados nos autos./r/r/n/n2) Verifico que até a presente data a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 322 (referente à execução de honorários sucumbenciais devidos ao Ex Patrono do Autor) não foi transferida para conta judicial no Banco do Brasil, em que pese já tenha havido intimação da ré.

Desta forma, regularizo a situação nesta data, conforme protocolo SISBAJUD de transferência em anexo, no montante de R$ 5.503,21 (cinco mil, quinhentos e três reais e vinte um centavos)./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor que requereu o bloqueio, Dr.

WANDERSON PINTO DE MESQUITA, para recebimento de parte de seus honorários.

Venham as custas e dados bancários permitindo a realização da diligência. /r/r/n/n3) Junte-se cópia da sentença de desconsideração da personalidade jurídica da ré, a qual deferiu a inclusão dos sócios desta no polo passivo do presente cumprimento de sentença, a saber ROBERTO CONTE e SONIA MARIA CONTE POVOA, com a transferência de um depósito de R$ 5.376,54 para estes autos, em conta judicial junto ao Banco do Brasil. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida no ID 521, observado os honorários fixados na sentença de 2ª fase do processo, mediante o recolhimento das custas pertinentes. /r/r/n/n4) Por fim, INTIMEM-SE os credores ESPÓLIO AUTOR e seu ex- Patrono WANDERSON PINTO DE MESQUITA, bem como o atual Patrono, CAIO, para que apresentem planilhas atualizadas de seus créditos, já abatidos os valores a serem levantados conforme a presente edcisão, e indicando novos bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do processo.
17/02/2025 12:26

Outras Decisões
17/02/2025 12:26

Conclusão
07/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:04

Juntada de petição
26/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 04:11

Juntada de petição
05/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:41

Publicado Decisão em 08/08/2024
01/08/2024 11:41

Outras Decisões
01/08/2024 11:41

Conclusão
29/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:26

Juntada de documento
29/07/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 12:20

Juntada de petição
16/07/2024 12:22

Juntada de petição
26/04/2024 14:24

Juntada de petição
26/04/2024 10:42

Juntada de petição
02/05/2022 12:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/01/2022 10:00

Conclusão
26/01/2022 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2021 10:25

Juntada de petição
04/11/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 17:03

Conclusão
06/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 12:10

Juntada de petição
13/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 18:20

Petição
24/11/2020 17:46

Juntada de petição
27/10/2020 16:16

Conclusão
27/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 19:04

Juntada de documento
16/09/2020 16:06

Conclusão
16/09/2020 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 16:53

Conclusão
09/09/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:50

Juntada de documento
31/08/2020 17:17

Juntada de petição
01/08/2020 09:48

Juntada de petição
28/07/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:31

Juntada de petição
18/06/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 11:35

Trânsito em julgado
08/05/2019 12:33

Remessa
08/05/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 15:01

Juntada de petição
24/01/2019 18:06

Conclusão
24/01/2019 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2019 18:06

Publicado Sentença em 29/01/2019
15/01/2019 13:20

Conclusão
15/01/2019 13:20

Publicado Sentença em 29/01/2019
15/01/2019 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 14:46

Juntada de petição
15/08/2018 14:43

Conclusão
15/08/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:43

Publicado Despacho em 05/09/2018
20/07/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:05

Juntada de petição
29/05/2018 14:10

Juntada de petição
08/05/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 11:59

Conclusão
07/05/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:32

Juntada de petição
27/04/2018 16:02

Juntada de petição
17/04/2018 13:15

Conclusão
17/04/2018 13:15

Publicado Despacho em 20/04/2018
17/04/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2018 23:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2018 23:17

Conclusão
02/03/2018 16:11

Conclusão
02/03/2018 16:11

Publicado Sentença em 24/04/2018
02/03/2018 16:11

Julgado procedente o pedido
01/03/2018 15:38

Conclusão
01/03/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 13:55

Conclusão
21/02/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 18:08

Conclusão
22/08/2017 13:42

Juntada de petição
11/07/2017 15:58

Juntada de petição
26/05/2017 11:50

Juntada de petição
16/05/2017 13:03

Entrega em carga/vista
06/03/2017 17:18

Conclusão
06/03/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 11:55

Juntada de petição
15/04/2016 12:09

Juntada de petição
07/04/2016 12:45

Juntada de petição
29/03/2016 15:07

Entrega em carga/vista
08/03/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 11:33

Conclusão
08/03/2016 11:33

Publicado Despacho em 16/03/2016
28/10/2015 17:48

Juntada de petição
20/07/2015 16:40

Juntada de petição
09/06/2015 16:11

Entrega em carga/vista
29/05/2015 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 14:36

Conclusão
13/11/2014 17:03

Juntada de petição
12/11/2014 13:04

Juntada de petição
19/09/2014 17:47

Entrega em carga/vista
11/06/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2014 17:48

Conclusão
11/06/2014 17:48

Publicado Despacho em 27/06/2014
06/06/2014 18:51

Juntada de petição
08/05/2014 15:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 18:00

Juntada de petição
02/04/2014 11:09

Juntada de petição
12/03/2014 16:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2014 11:55

Juntada de petição
23/10/2013 12:10

Juntada de petição
03/10/2013 16:21

Conclusão
03/10/2013 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 16:21

Publicado Despacho em 15/10/2013
15/04/2013 19:19

Juntada de petição
11/03/2013 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 17:05

Conclusão
11/03/2013 17:05

Publicado Despacho em 18/03/2013
14/01/2013 12:10

Juntada de petição
06/09/2012 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2012 13:46

Publicado Despacho em 16/10/2012
06/09/2012 13:46

Conclusão
09/08/2012 17:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2012 12:44

Juntada de petição
02/04/2012 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2012 08:55

Publicado Despacho em 18/04/2012
02/04/2012 08:55

Conclusão
25/10/2011 12:24

Juntada de petição
13/10/2011 18:12

Publicado Despacho em 21/10/2011
13/10/2011 18:12

Conclusão
13/10/2011 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2011 12:35

Juntada de petição
13/05/2011 11:32

Entrega em carga/vista
13/05/2011 11:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2011 13:46

Remessa
11/01/2011 16:16

Conclusão
11/01/2011 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2010 12:16

Juntada de petição
21/09/2010 11:39

Entrega em carga/vista
17/08/2010 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2010 17:29

Conclusão
17/08/2010 17:29

Publicado Despacho em 09/09/2010
16/07/2010 12:20

Juntada de petição
28/05/2010 14:33

Julgado procedente o pedido
28/05/2010 14:33

Conclusão
28/05/2010 14:33

Publicado Sentença em 05/07/2010
08/01/2010 12:23

Juntada de petição
30/10/2009 14:50

Outras Decisões
30/10/2009 14:50

Conclusão
30/10/2009 14:50

Publicado Decisão em 09/11/2009
01/10/2009 13:57

Juntada de petição
15/09/2009 15:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2009 17:01

Documento
25/08/2009 13:30

Juntada de petição
10/08/2009 14:01

Expedição de documento
06/08/2009 17:06

Expedição de documento
02/07/2009 13:58

Conclusão
02/07/2009 13:58

Publicado Decisão em 24/07/2009
02/07/2009 13:58

Outras Decisões
20/03/2009 16:15

Juntada de petição
03/03/2009 10:35

Publicado Despacho em 10/03/2009
03/03/2009 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2009 10:35

Conclusão
11/02/2009 16:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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