TJRJ - 0830562-39.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:53
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PIRES GUEDDES PINTO em 09/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2025 15:06
Juntada de petição
-
11/08/2025 15:02
Juntada de petição
-
11/08/2025 15:01
Juntada de petição
-
11/08/2025 15:01
Juntada de petição
-
08/08/2025 12:56
Baixa Definitiva
-
08/08/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:55
Juntada de petição
-
07/08/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 00:41
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
03/08/2025 16:38
Juntada de Petição de ciência
-
01/08/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 16:58
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2025 01:25
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
29/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0830562-39.2023.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUIS FERNANDO PIRES GUEDDES PINTO DEFIRO a restituição da fiança.
Todavia, tendo em conta que o advogado não possui poderes para receber valores e dar quitação, conforme procuração acostada no ID 99643244, intime-se pessoalmente o réu para trazer aos autos os seus dados bancários.
Com as informações, voltem conclusos.
Intimem-se.
SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025.
SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular -
18/06/2025 11:20
Juntada de Petição de ciência
-
18/06/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:30
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
11010Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0830562-39.2023.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUIS FERNANDO PIRES GUEDDES PINTO ID 195102646 - Intime-se o acusado conforme requerido.
SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.
SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular -
27/05/2025 19:42
Juntada de Petição de ciência
-
27/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 11:42
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0830562-39.2023.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUIS FERNANDO PIRES GUEDDES PINTO Em que pese o certificado no ID 194907610, compulsando os autos, verifico que não houve apreensão de valores, mas de produtos que foram devolvidos, conforme IDs 86104287 e 86104289.
Todavia, consta termo de fiança no ID 86104299 e GRE no ID 86372526.
Assim, dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação.
SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.
SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular -
24/05/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:25
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:22
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 14:07
Processo Desarquivado
-
23/05/2025 14:07
Baixa Definitiva
-
23/05/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 02:03
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 10:09
Juntada de Petição de ciência
-
07/02/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 15:04
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
04/02/2025 15:03
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:30
Processo Desarquivado
-
15/10/2024 16:34
Juntada de petição
-
10/10/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 17:37
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
29/07/2024 13:19
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
25/07/2024 17:50
Audiência Preliminar realizada para 25/07/2024 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
25/07/2024 17:50
Juntada de Ata da Audiência
-
17/07/2024 00:14
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PIRES GUEDDES PINTO em 16/07/2024 23:59.
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15/07/2024 21:29
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2024 17:48
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 09:10
Juntada de Petição de ciência
-
06/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 14:41
Audiência Preliminar designada para 25/07/2024 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
03/06/2024 15:09
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
30/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2024 17:27
Conclusos ao Juiz
-
25/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 13:43
Juntada de petição
-
16/11/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:42
Conclusos ao Juiz
-
16/11/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 15:19
Recebidos os autos
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07/11/2023 15:19
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
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07/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
07/11/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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