21/08/2025 14:21

Expedição de documento
20/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:46

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de uma ação de Execução de Título Judicial promovida por ITAÚ UNIBANCO S/A, em face de BRUMAR MOV SP BAR MAN LTDA EPP.

Pedido formulado pelo exequente no id. 317, requerendo a desistência da ação pela ausência de bens penhoráveis.

Instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte, como certificado no Id. 324. É o sucinto relatório.

Assim, decido.

Verifica-se que o procedimento instaurado, visando à satisfação do crédito, já se arrasta sem que se tenha logrado êxito na localização de bens penhoráveis.

Dentro desse contexto, e a despeito da norma contida no inciso III do art. 921 do CPC, se impõe a extinção do feito com a sua consequente baixa definitiva.

Como toda e qualquer norma, deve o referido dispositivo legal ser interpretado sob a prevalência dos princípios da operacionalidade e da efetividade.

Dessa forma, quer se caracterize a hipótese na qual o devedor não possua bens penhoráveis ou de credor que não promove as diligências que lhe incumbem para a localização de bens do devedor se impõe o desfecho do procedimento definitivo instaurado diante da absoluta perda ou impossibilidade de consecução do seu objeto principal, que é exatamente a execução judicial de bens do patrimônio do devedor para o pagamento do débito inadimplido.

Com efeito, diante da impossibilidade de entrega da prestação jurisdicional requerida se afigura imprestável a manutenção de um processo cujo fim não será atingido.

Assim, considerando o exposto, DECLARO extinta a execução, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, c/c o art. 771, ambos do CPC.

Revela salientar que a extinção do processo de execução não acarreta qualquer dano ao credor vez que suspenso o prazo prescricional e que poderá voltar a intentar a execução judicial de bens do devedor assim que os localize, tornando, portanto, possível e realizável a prestação jurisdicional.

Custas pela PARTE EXECUTADA, considerando o princípio da causalidade, vez que, quem deu causa à demanda é quem deve arcar com os custos do processo.

Sem honorários.

Retifique-se o polo ativo da presente ação para que passe a constar: ITAÚ UNIBANCO S/A.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de crédito e ausentes pendências de quaisquer ordem, observadas as formalidades da espécie, remetam-se os autos à Central Especializada, para efetivação das medidas de praxe, notadamente, baixa e posterior arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.
16/06/2025 09:44

Conclusão
16/06/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

À parte ré, ante o pedido de extinção da execução de fls. 317/319.
06/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:34

Conclusão
24/11/2024 02:56

Juntada de petição
04/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:57

Conclusão
31/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:59

Juntada de petição
21/10/2024 10:45

Retificação de Classe Processual
06/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 17:55

Conclusão
06/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:53

Juntada de petição
05/07/2013 10:42

Remessa
27/06/2013 12:44

Conclusão
27/06/2013 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2013 13:37

Publicado Decisão em 13/05/2013
07/05/2013 13:37

Conclusão
20/03/2013 14:16

Documento
04/03/2013 11:17

Expedição de documento
05/02/2013 15:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2012 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2012 13:32

Conclusão
23/10/2012 13:32

Publicado Despacho em 14/11/2012
15/10/2012 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2012 12:46

Documento
01/08/2012 18:39

Conclusão
01/08/2012 18:39

Conclusão
01/08/2012 17:26

Expedição de documento
01/08/2012 17:18

Apensamento
19/07/2012 17:00

Conclusão
19/07/2012 17:00

Publicado Despacho em 02/08/2012
19/07/2012 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2012 14:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2012 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2012 17:01

Juntada de petição
16/04/2012 14:15

Juntada de petição
09/03/2012 17:46

Julgado procedente o pedido
09/03/2012 17:46

Publicado Sentença em 18/04/2012
09/03/2012 17:46

Conclusão
29/02/2012 18:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2011 11:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2011 16:14

Conclusão
08/09/2011 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2010 09:38

Apensamento
06/07/2010 19:19

Publicado Despacho em 12/07/2010
06/07/2010 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2010 19:19

Conclusão
06/07/2010 16:56

Juntada de petição
20/05/2010 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2010 15:26

Publicado Despacho em 26/05/2010
20/05/2010 15:26

Conclusão
12/05/2010 13:39

Redistribuição
07/05/2010 17:27

Remessa
15/03/2010 14:14

Publicado Decisão em 15/04/2010
15/03/2010 14:14

Conclusão
15/03/2010 14:14

Declarada incompetência
10/03/2010 14:34

Juntada de documento
15/12/2009 15:23

Expedição de documento
05/10/2009 12:54

Conclusão
05/10/2009 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2009 16:31

Juntada de petição
24/08/2009 11:59

Conclusão
24/08/2009 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2009 11:59

Publicado Despacho em 08/09/2009
20/08/2009 11:32

Juntada de petição
06/07/2009 11:39

Documento
06/07/2009 11:38

Juntada de petição
08/06/2009 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2009 10:27

Publicado Despacho em 08/07/2009
08/06/2009 10:27

Conclusão
04/06/2009 17:44

Juntada de petição
02/06/2009 17:46

Documento
29/04/2009 12:38

Conclusão
29/04/2009 12:38

Conclusão
07/04/2009 13:49

Expedição de documento
02/03/2009 10:54

Outras Decisões
02/03/2009 10:54

Conclusão
18/02/2009 17:55

Juntada de petição
21/01/2009 12:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2008 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2008 10:36

Publicado Despacho em 23/01/2009
15/09/2008 10:36

Conclusão
10/09/2008 14:34

Juntada de petição
06/08/2008 16:21

Conclusão
06/08/2008 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2008 16:21

Publicado Despacho em 10/09/2008
01/08/2008 11:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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