24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816439-03.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: HAMBURGUERIA ARTESANAL RIO DE JANEIRO LTDA Trata-se de ação de cobrança proposta por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG em face de HAMBURGUERIA ARTESANAL - EIRELI, em que se pretende a condenação da parte ré ao pagamento do valor de R$ 18.156,82, devidos pela prestação de fornecimento de gás canalizado.

A fundamentar sua pretensão, aduz o autor que, sendo um concessionária de serviço público de fornecimento de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro, firmou com a parte ré um contrato para prestação de serviços, formalizado pelo número de cliente 8152497-7, tendo, contudo, ocorrido inadimplência das faturas relativas ao consumo dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 e janeiro, fevereiro e março 2019 no valor original de R$9.085,50, com vencimento em 21/10/2018, 21/11/2018, 22/12/2018, 21/01/2019, 23/02/2019 e 20/03/2019 respectivamente.

Afirma ainda ter informado expressamente a parte ré sobre os referentes débitos, mas a mesma quedou-se inerte totalizando o valor de R$18.156,82 devido o valor acréscimo de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês a contar do inadimplemento, além de atualização monetária conforme a variação do índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas.

Despacho deferindo a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, IE 77400939.

Regularmente citada (IE 101861525), quedou-se a ré inerte, deixando de contestar o feito, sendo-lhe decretada a revelia no IE 155955345. É o relatório.

Decido Considerando a revelia da parte ré, que, devidamente citada, deixou de contestar o feito, é de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na exordial, a teor do art. 344 do CPC.

Além de tal presunção, vê-se que os fatos alegados na inicial estão respaldados pela prova documental carreada aos autos, já que de fato o réu contratou o serviço, mas tornou-se inadimplente, conforme planilha de débito do IE 61053655.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 18.156,82 com multa contratual de 2% sobre a dívida, atualização monetária e juros legais desde o dia 18.08.2022 até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos ônus sucumbenciais.

Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante o Princípio da Causalidade.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816439-03.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: HAMBURGUERIA ARTESANAL RIO DE JANEIRO LTDA Tendo em vista o teor da certidão cartorária de IE124839099, DECRETO A REVELIA da parte ré.

Anote-se.

Não obstante, tendo em vista a matéria ventilada na inicial e, ainda, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
12/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:02

Outras Decisões
30/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 12/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:38

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2023 13:52

Juntada de mandado
05/10/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2023 00:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR SALOMAO FILHO em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 18:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 18:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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