23/09/2025 09:43

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:10

Remessa
17/06/2025 13:02

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814197-71.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0814197-71.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00155371 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES OAB/RJ-186480 ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APDO: STEPHANIE STUMBO PEZZA ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ OAB/RJ-186198 ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS OAB/RJ-239892 Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para julgar improcedentes os pedidos iniciais em ação envolvendo alegada ausência de profissionais credenciados aptos para parto normal.

A embargante sustenta omissão quanto à análise da efetiva disponibilidade de médicos obstetras na localidade de sua residência.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão quanto à análise da ausência de médicos obstetras disponíveis para parto normal na rede credenciada da operadora de plano de saúde.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.Não se verifica omissão no acórdão, que expressamente considerou a existência de lista de médicos credenciados aptos à realização de parto normal, conforme documentos constantes dos autos.4.A via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da matéria já apreciada, conforme art. 1.022 do CPC.IV.

DISPOSITIVO 5.Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.________________________________________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgRg no AREsp n. 2.554.635/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 13/9/2024; EDcl no AgInt na Pet n. 16.632/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 25/2/2025, DJEN de 28/2/2025.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 14:39

Documento
22/05/2025 14:22

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 14:58

Inclusão em pauta
28/04/2025 20:17

Pauta
28/04/2025 17:27

Conclusão
28/04/2025 17:26

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 16:00

Mero expediente
15/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 11:59

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:13

Documento
03/04/2025 16:08

Conclusão
03/04/2025 00:01

Provimento
20/03/2025 17:02

Confirmada
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 15:37

Inclusão em pauta
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 12:59

Pedido de inclusão
07/03/2025 11:06

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 08:50

Remessa
07/03/2025 08:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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