TJRJ - 0119048-42.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARIA BAUZER MEDEIROS

CPF *05.***.*34-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR

RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:48

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 13:47

    Documento

  • 10/03/2025 07:41

    Documento

  • 07/03/2025 10:59

    Confirmada

  • 07/03/2025 00:05

    Publicação

  • 27/02/2025 11:54

    Documento

  • 26/02/2025 15:30

    Conclusão

  • 25/02/2025 13:05

    Não-Provimento

  • 21/02/2025 11:24

    Documento

  • 10/02/2025 12:34

    Confirmada

  • 10/02/2025 00:05

    Publicação

  • 06/02/2025 16:32

    Inclusão em pauta

  • 23/01/2025 15:51

    Pedido de inclusão

  • 08/01/2025 12:29

    Conclusão

  • 16/12/2024 13:39

    Confirmada

  • 16/12/2024 12:06

    Mero expediente

  • 08/10/2024 00:06

    Publicação

  • 04/10/2024 13:07

    Conclusão

  • 04/10/2024 13:00

    Distribuição

  • 04/10/2024 12:39

    Remessa

  • 04/10/2024 12:27

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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