12/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0806227-27.2024.8.19.0066 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: SAGA CONSTRUTORA EIRELI REQUERIDO: ESPERANCA H A MATERIAL DE CONSTRUCAO , HIDRAULICA E ELETRICA LTDA Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, proposta por SAGA CONSTRUTORA EIRELI em face de ESPERANCA H A MATERIAL DE CONSTRUCÃO, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA.

Alegou a parte autora, em síntese, que realizou pagamentos antecipados à ré para aquisição de materiais utilizados em suas obras, conforme os Pedidos de Compra nº 6383, 6429, 6509 e 6551.

Aduziu que, após auditoria interna, constatou a ausência de documentos comprobatórios de entrega dos materiais atinentes aos pedidos.

Assim, com fulcro nos artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil, postulou a produção antecipada de provas, consistente na apresentação das respectivas notas fiscais e recibos de entrega.

Com a inicial vieram os documentos acostados nos indexadores 11357375/113573778.

Despacho liminar positivo proferido nos termos do indexador 118376837, determinando a citação.

Regularmente citada (id.142492768), a parte ré manteve-se inerte, conforme certificado no indexador 165174266.

Manifestação da autora, requerendo a decretação da revelia da parte ré (id.146928496).

Decisão decretando a revelia, nos termos do id.165577540.

Instados a se manifestarem em provas (id.165577540), apenas a autora se pronunciou, afirmando não haver outras provas a produzir, mantendo-se a parte ré inerte, conforme certificado no indexador 183684620. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Cuida-se de pedido de produção antecipada de prova documental, formulado com fundamento no artigo 381, inciso I, do Código de Processo Civil, visando à obtenção de documentos que se encontram na posse da parte requerida.

A autora foi regularmente citado (id.142492768), mas não apresentou os documentos solicitados, tampouco se manifestou nos autos, permanecendo inerte.

Consoante dispõe o art. 400 do CPC, a recusa à exibição de documento, sem justificativa legal, autoriza o juízo a considerar como verdadeiros os fatos que, por meio dele, a parte pretendia provar.

Tal presunção, embora relativa, é apta a integrar o acervo probatório, especialmente quando não infirmada por outros elementos.

No caso em apreço, restando caracterizada a inércia da parte requerida, e inexistindo qualquer justificativa para a não apresentação da documentação requisitada, reconheço a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte autora pretendia demonstrar com os documentos postulados.

Diante do exposto, dou por encerrada a produção antecipada da prova, com a devida certificação nos autos quanto ao resultado.

Proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I.

Cumpra-se.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
22/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
05/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:52

Decretada a revelia
09/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESPERANCA H A MATERIAL DE CONSTRUCAO , HIDRAULICA E ELETRICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 18:36

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:37

Expedição de Informações.
09/05/2024 12:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:15

Expedição de Informações.
24/04/2024 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
18/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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