17/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:44

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0012221-40.2015.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0012221-40.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.00364532 APTE: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 APDO: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO APDO: HAROLDO CASER LOPES APDO: CLAUDIA DE FATIMA AMARAL COELHO NETO APDO: CRISTIANE DAS DORES BARBOSA DE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO OAB/RJ-139982 Relator: DES.

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SEGUNDO AUTOR E PELA PRIMEIRA RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELOS APELANTES AO ARGUMENTO DE OMISSÃO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

RETENÇÃO DE 20% DO PREÇO PAGO PELOS CONSUMIDORES, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELO STJ.

NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES DECAÍRAM DE PARTE SUBSTANCIAL DE SEUS PEDIDOS.

MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA.

INCONFORMISMO QUE DEVERÁ SER ARTICULADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
21/05/2025 19:55

Documento
21/05/2025 13:34

Conclusão
13/05/2025 12:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 14:29

Inclusão em pauta
11/04/2025 12:23

Pedido de inclusão
13/02/2025 14:57

Conclusão
18/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 18:39

Mero expediente
13/12/2024 13:19

Conclusão
13/12/2024 13:02

Documento
11/11/2024 13:07

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 15:03

Documento
06/11/2024 16:31

Conclusão
29/10/2024 12:00

Provimento em Parte
14/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 14:42

Inclusão em pauta
30/07/2024 11:58

Remessa
10/05/2024 00:05

Publicação
08/05/2024 11:05

Conclusão
08/05/2024 11:00

Distribuição
08/05/2024 06:19

Remessa
08/05/2024 06:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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