27/05/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo de fls. 840/841, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nNão se aplica o artigo 90, §3º do CPC, tendo em vista que não se trata de custas remanescentes.

Assim, as despesas processuais deverão ser recolhidas na forma do art. 90, §2º do CPC, observada a gratuidade de justiça da parte autora./r/r/n/nDê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nEm cumprimento ao Provimento nº 67/12, intimem-se as partes para ciência de que os autos serão remetidos ao NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO.

As despesas processuais serão verificadas neste setor./r/r/n/nP.

I.
12/05/2025 16:13

Conclusão
10/04/2025 10:56

Juntada de petição
21/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:35

Conclusão
01/11/2024 12:55

Juntada de petição
31/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:57

Conclusão
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:41

Conclusão
28/05/2024 11:43

Juntada de petição
22/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:28

Conclusão
23/01/2024 16:21

Juntada de petição
04/10/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:14

Conclusão
04/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:23

Juntada de petição
28/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:46

Conclusão
25/05/2023 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:29

Juntada de petição
31/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:42

Conclusão
21/11/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:43

Conclusão
17/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:46

Juntada de petição
16/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 10:26

Conclusão
16/09/2022 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2022 18:40

Juntada de petição
15/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:59

Conclusão
01/09/2022 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:47

Juntada de documento
01/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 22:46

Juntada de petição
27/07/2022 13:44

Juntada de petição
26/07/2022 20:39

Juntada de petição
26/07/2022 20:19

Juntada de petição
25/07/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:56

Juntada de petição
21/07/2022 17:03

Juntada de petição
30/06/2022 14:59

Documento
30/06/2022 14:55

Documento
30/06/2022 14:51

Documento
20/06/2022 10:09

Juntada de petição
14/06/2022 17:32

Expedição de documento
14/06/2022 17:24

Expedição de documento
14/06/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:11

Conclusão
13/06/2022 17:11

Recebida a emenda à inicial
13/06/2022 16:46

Juntada de petição
13/06/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:43

Conclusão
09/06/2022 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 12:40

Juntada de documento
08/06/2022 12:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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