25/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:54

Documento
21/08/2025 22:00

Juntada de petição
19/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:34

Juntada de petição
24/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:05

Conclusão
21/06/2025 21:52

Juntada de petição
21/06/2025 21:46

Juntada de petição
21/06/2025 21:42

Juntada de petição
03/06/2025 16:02

Conclusão
03/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:52

Juntada de petição
01/06/2025 13:37

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal em que o acusado MARCIO LEANDRO DE FARIAS BONIFACIO foi denunciado como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. /r/r/n/nO acusado foi citado por Edital, tendo comparecido aos autos em 24/01/2024, conforme petição em ID 157/159. /r/r/n/nIntimado a apresentar defesa prévia (ID 161), quedou-se inerte, apresentando apenas justificativa para o não cumprimento das medidas cautelares (ID 169). /r/r/n/nSendo assim, intime-se o acusado para constituir novo patrono e apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias, cientificando-lhe de que, se não for apresentada no prazo legal, será nomeada a Defensoria Pública para oferecê-la. /r/r/n/n2 - Em relação ao descumprimento das cautelares, foi apresentada justificativa pelo acusado para a ausência de comparecimento mensal em juízo (ID 169).

Foi deferida a liberdade provisória do acusado, com imposição de medidas cautelares, na audiência de custódia realizada em 20/08/2021.

Desde então, o acusado não compareceu um mês sequer na Serventia para cumprir a medida. /r/r/n/nSustenta o acusado que não compareceu em razão da pandemia.

Contudo, a Resolução 62/2020 do CNJ recomendou a suspensão do dever de apresentação mensal em juízo pelo prazo de 90 dias.

O acusado, repita-se, não compareceu a qualquer mês mesmo depois de cessada a suspensão. /r/r/n/nO Ministério Público, em ID 206, pugnou pela decretação da prisão preventiva do acusado em razão do descumprimento das cautelares fixadas. /r/r/n/nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECRETO a prisão preventiva do acusado MARCIO LEANDRO DE FARIAS BONIFACIO, na forma do artigo 312, §1º do CPP c/c artigo 282, §4º, ambos do CPP. /r/r/n/nExpeça-se MANDADO DE PRISÃO.
06/05/2025 15:26

Preventiva
06/05/2025 15:26

Conclusão
06/04/2025 12:43

Juntada de petição
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:47

Conclusão
03/02/2025 18:03

Juntada de petição
22/01/2025 15:40

Juntada de documento
15/01/2025 10:56

Juntada de petição
07/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:31

Juntada de petição
14/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:34

Conclusão
03/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:03

Redistribuição
02/07/2024 02:41

Juntada de petição
05/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 09:01

Conclusão
05/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:52

Juntada de petição
12/01/2024 14:53

Juntada de documento
12/01/2024 14:42

Expedição de documento
13/10/2023 16:21

Juntada de petição
11/10/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:30

Juntada de documento
29/03/2023 15:14

Conclusão
29/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:27

Juntada de documento
21/11/2022 17:46

Juntada de petição
17/11/2022 17:47

Juntada de documento
15/11/2022 12:19

Juntada de documento
09/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:22

Expedição de documento
27/07/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:15

Conclusão
10/03/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:42

Juntada de petição
03/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:26

Conclusão
24/02/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 03:19

Documento
17/11/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:45

Conclusão
11/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:51

Juntada de documento
02/10/2021 06:59

Juntada de petição
20/09/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:33

Juntada de documento
27/08/2021 14:40

Conclusão
27/08/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:15

Redistribuição
27/08/2021 12:14

Remessa
24/08/2021 04:27

Documento
20/08/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:21

Juntada de documento
20/08/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:18

Decisão ou Despacho
20/08/2021 11:57

Juntada de petição
20/08/2021 11:46

Juntada de documento
19/08/2021 20:05

Audiência
19/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:20

Juntada de petição
19/08/2021 11:40

Juntada de petição
19/08/2021 11:24

Juntada de petição
18/08/2021 23:46

Juntada de petição
18/08/2021 23:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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