20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0802924-68.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMEU LOPES VIVIANI RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cite-se.

VOLTA REDONDA, 2 de julho de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
02/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0802924-68.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMEU LOPES VIVIANI RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro a isenção de custas com fundamento na Lei nº 3350/99, considerando a comprovação de que a autora percebe menos de 10 salários mínimos mensais e de que possui mais de 60 anos de idade.

Contudo, a isenção ora reconhecida não abrange a taxa judiciária, considerando que a mesma não é hipossuficiente material, conforme demonstrado nos documentos juntados aos autos, e também porque a isenção do tributo em análise, concedida pela Lei nº 3350/1999, não encontra previsão no Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/1975), conforme precedentes do Tribunal de Justiça- RJ.

Em face do exposto, defiro o reconhecimento da isenção das custas processuais, devendo o autor proceder ao pagamento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista, inclusive, o valor atribuído à causa.

Intime-se.

VOLTA REDONDA, 17 de junho de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
18/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:55

Outras Decisões
16/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0802924-68.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMEU LOPES VIVIANI RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID 192369064 - 13 - Pela derradeira vez, defiro a dilação do prazo por mais 15 dias.

VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
23/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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