TJRJ - 0000742-41.2024.8.19.0208

1ª instância - Meier Regional 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE JORGE DA SILVA ARAUJO

CPF *67.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES

CPF *17.***.*23-04

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    1- Fl. 142- Mantenho a decisão de fl. 134, posto que a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, conforme disposto no art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50, o que possibilita ao Juiz considerá-la insuficiente para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial da parte que o postula for incompatível com o direito pleiteado.

    Nos autos os documentos de fls. 120/131, são suficientes para confirmar a sua hipossuficiência financeira, sendo certo que a parte Autora deixou de trazer aos autos qualquer documento capaz de elidir a presunção de pobreza jurídica decorrente dos comprovantes juntados aos autos, ônus que lhe cabia. 2- Certificada a manifestação das partes quanto ao 2º parágrafo de fl. 134, voltem cocnclusos.

    Intimem-se.

  • 21/08/2025 15:17

    Juntada de documento

  • 20/08/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 12:28

    Conclusão

  • 18/07/2025 12:28

    Reforma de decisão anterior

  • 18/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:56

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios ofertados às fls. 142/148, nos termos do disposto no artigo 1023, § 2º CPC. /r/n

  • 09/05/2025 17:00

    Conclusão

  • 09/05/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 15:46

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 14:40

    Juntada de documento

  • 14/03/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 14:00

    Recurso

  • 07/03/2025 14:00

    Conclusão

  • 27/02/2025 16:03

    Juntada de petição

  • 26/02/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:39

    Assistência judiciária gratuita

  • 10/12/2024 16:39

    Conclusão

  • 10/12/2024 16:37

    Juntada de documento

  • 09/10/2024 09:37

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:33

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 15:16

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 14:20

    Documento

  • 25/06/2024 14:17

    Expedição de documento

  • 21/06/2024 11:23

    Expedição de documento

  • 12/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:30

    Reforma de decisão anterior

  • 30/04/2024 14:30

    Conclusão

  • 30/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:16

    Apensamento

  • 19/03/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 13:25

    Conclusão

  • 19/03/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:42

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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