28/08/2025 19:55

Juntada de petição
27/08/2025 16:26

Juntada de petição
06/08/2025 16:47

Expedição de documento
06/08/2025 16:27

Conclusão
06/08/2025 16:27

Decisão anterior
06/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:50

Juntada de petição
16/07/2025 17:38

Conclusão
16/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:36

Juntada de documento
16/07/2025 13:34

Juntada de documento
09/07/2025 11:36

Juntada de documento
26/06/2025 17:56

Juntada de petição
09/06/2025 16:46

Juntada de petição
06/06/2025 18:05

Juntada de petição
02/06/2025 17:57

Juntada de petição
02/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:13

Expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário, na forma arrolamento sumário dos bens deixados por Maria José da Costa Maia, havendo impugnação apresentada pela herdeira Bianca da Costa Maia, que discorda da nomeação do atual inventariante, Alberto da Costa Maia, tendo em vista que este já não reunia condições de assumir o cargo, posto que com 87 anos e já com saúde debilitada, tanto que 9 meses depois foi ratificado o fato em ação de interdição movida pela herdeira Isabella. /r/r/n/nA herdeira Bianca sustenta a existência de animosidade, desconfiança mútua e dissenso entre os herdeiros quanto à administração do espólio, razão pela qual requer a nomeação de inventariante dativo./r/r/n/nConsiderando os elementos constantes dos autos e a ausência de consenso entre os sucessores, substituo o atual inventariante Alberto da Costa Maia e nomeio inventariante dativo o DR.

FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO TEL 2220-2289/97193-0059 para assegurar a imparcialidade e a adequada administração do acervo hereditário. /r/r/n/nFixo desde logo a remuneração do inventariante dativo, a ser paga ao final do processo, no momento da partilha no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do monte líquido partilhável, a ser deduzida proporcionalmente do quinhão de cada herdeiro./r/r/n/nIntime-se o inventariante dativo nomeado a dizer se aceita o encargo e, aceitando-o, assinar termo de inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, de imediato, dar prosseguimento ao feito./r/r/n/nCONVOLO O RITO PARA INVENTÁRIO.

Anote-se onde couber./r/r/n/nNo tocante ao pedido de tutela de urgência formulado por Bianca da Costa Maia, DEFIRO para autorizar o ingresso da herdeira no imóvel localizado na Rua Salvador de Mendonça, Casa 208, Bairro Fazendinha, Teresópolis/RJ, acompanhada de oficial de justiça e do inventariante dativo, ora nomeado, para fins de vistoria e verificação dos bens que guarnecem o local./r/r/n/nDetermino, outrossim, que a diligência de acesso ao imóvel se dê sem a participação ou interpelação da herdeira Isabella da Costa Maia, com o exclusivo acompanhamento do oficial de justiça e do inventariante dativo, a fim de se evitar tumulto e assegurar a efetividade da medida. /r/r/n/nA herdeira Isabela deverá ser previamente intimada apenas para fornecer, no prazo de 48 horas, as chaves e a senha do alarme de segurança do imóvel, sob pena de desobediência./r/r/n/n

Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício à 19ª Delegacia de Polícia para apuração de suposta subtração de bens móveis, joias e objetos artísticos, uma vez que tal providência deve ser buscada por meio de ação própria, sendo o inventário procedimento inadequado para esse tipo de investigação./r/r/n/nA alegada questão de sonegação de bens deverá ser discutida em ação própria, com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa./r/r/n/nDescabe o pedido de intervenção do Ministério Público nestes autos eis que sua atuação no processo de inventário somente se justifica na presença de incapazes, nos termos do art. 178, II, do CPC, o que não se verifica no presente caso./r/r/n/nNo que tange ao pedido de intimação da herdeira Isabella da Costa Maia para devolução de valores relativos a supostas transferências bancárias realizadas na conta da inventariada, deixo, por ora, de determinar qualquer medida, eis que a matéria demanda contraditório e eventual instrução probatória.

Eventuais irregularidades poderão ser objeto de ação própria, com tramitação autônoma ou em apenso./r/r/n/nPor fim, indefiro o requerimento de intimação da advogada Dra.

Jaqueline Abreu para que preste esclarecimentos acerca de eventual conhecimento prévio da ação de interdição movida por Isabella da Costa Maia contra o Sr.

Alberto, bem como sobre o estado de saúde deste, por ser tal matéria estranha ao objeto dos presentes autos, sendo descabida sua apuração no âmbito do inventário, cuja finalidade é a identificação, liquidação e partilha do patrimônio do espólio./r/r/n/nRegistre-se, ainda, que o testamento já foi devidamente cumprido nos autos que tramitaram perante a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, com a respectiva certificação de seu traslado nestes autos.

Eventuais insurgências quanto à sua validade ou eficácia deverão ser manejadas por ação própria, a ser distribuída em apenso a este feito./r/r/n/nCumpra-se e intimem-se todos.
27/05/2025 15:35

Conclusão
27/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:42

Juntada de petição
23/05/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:14

Conclusão
14/05/2025 19:04

Juntada de petição
28/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:21

Juntada de petição
25/03/2025 13:20

Processo Desarquivado
13/01/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:44

Conclusão
15/07/2024 15:22

Juntada de petição
27/06/2024 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 20:55

Conclusão
21/06/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:05

Juntada de petição
15/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:44

Juntada de documento
01/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:52

Juntada de documento
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:15

Juntada de documento
14/03/2024 13:53

Juntada de petição
23/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:17

Expedição de documento
17/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:17

Conclusão
14/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:26

Juntada de petição
27/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:14

Conclusão
30/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:49

Juntada de petição
09/05/2023 14:20

Juntada de documento
03/05/2023 22:46

Juntada de petição
02/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:44

Conclusão
27/04/2023 14:59

Juntada de documento
25/04/2023 14:45

Juntada de documento
24/04/2023 19:13

Juntada de petição
13/04/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:39

Expedição de documento
10/04/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:54

Conclusão
03/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:27

Juntada de petição
30/01/2023 12:56

Conclusão
30/01/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:45

Juntada de documento
16/12/2022 12:51

Juntada de petição
16/12/2022 12:48

Juntada de petição
01/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:54

Juntada de documento
27/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:47

Expedição de documento
13/10/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:46

Conclusão
24/05/2022 13:03

Juntada de petição
23/05/2022 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:33

Conclusão
20/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 21:28

Juntada de petição
18/02/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:23

Conclusão
16/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:23

Juntada de petição
14/01/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:48

Conclusão
18/11/2021 21:45

Juntada de petição
26/10/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 02:16

Documento
06/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:50

Juntada de documento
10/09/2021 13:03

Juntada de petição
01/09/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 04:56

Conclusão
26/08/2021 04:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:33

Juntada de documento
14/08/2021 18:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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