04/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:09

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0809445-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE MOREIRA GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da PGM interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Outras Decisões
14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0809445-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE MOREIRA GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 13:38

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 13:38

Recebidos os autos
21/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
07/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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