10/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:12

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de KARINE CAMPOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815702-47.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE CAMPOS DA SILVA RÉU: CLAUDIA DE HOLANDA ANDRADE, RIO 80 IPANEMA BAR LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Nos termos do Enunciado 2.2.5, do Aviso TJ/COJES nº 25/2024: "Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência".

No presente caso, não existe relação de consumo entre as partes, devendo a ação ser proposta no foro de domicílio do réu.

Deste modo, deve ser reconhecida a incompetência deste Juizado, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:42

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/05/2025 16:41

Extinto o processo por incompetência territorial
09/05/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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